ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização legislativa para a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentarias constantes da Lei Orçamentaria Anual de 2026.

ESTIMA A RECEITA E FIXA ? DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA, PARA O EXERCICIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.