Dispõe sobre Autorização para abertura de Credito Especial para o orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providencias

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE VEÍCULO À COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-50 FERNANDO AUGUSTO DANTAS DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM MÓVEL VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-50 Fernando Augusto Dantas da Costa, no âmbito do Município de São José da Lagoa Tapada/P?