AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE VEÍCULO À COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-50 FERNANDO AUGUSTO DANTAS DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM MÓVEL VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-50 Fernando Augusto Dantas da Costa, no âmbito do Município de São José da Lagoa Tapada/P?

ALTERA AS TABELAS 1, 2, 3, 4 E 5 DO ANEXO III DA LEI N° 458/2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.